Arquivo: 'nov 2018' :

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MT determina celeridade na análise das propostas para obra de ligação rodoviária Brasil-Paraguai

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) rapidez na análise das propostas de construção da ligação rodoviária da Segunda Ponte Brasil-Paraguai, que também fará a ligação da Ponte Tancredo Neves, entre o Brasil e a Argentina, com a BR 277 (Perimetral). As propostas […]

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Decreto de Temer amplia lista de produtos que microempreendedores poderão importar do Paraguai para revender no Brasil

Decreto presidencial aumenta a lista de produtos importados do Paraguai Diário da União traz lista dos novos produtos incluídos na Lei 11.898, também conhecida como “Lei dos Sacoleiros” Ronildo Pimentel O presidente Michel Temer editou, em 16 de outubro, o decreto 9.525, que aumenta a lista positiva de produtos que podem ser importados do Paraguai. […]

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Decreto que Altera e Regulamenta a Lei 11.898 é publicado.

Devido à incansável luta do Deputado Federal Giacobo, foi publicado no dia 16/outubro, Decreto que Altera e Regulamenta a Lei 11.898, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificado na Importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai. O Decreto vêm de encontro às reivindicações dos sacoleiros que buscavam diversificação de mercadorias, aumentando os […]