Deputado Giacobo é relator da proposta de fiscalização ao aumento dos fertilizantes

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Deputado Giacobo é relator da proposta de fiscalização ao aumento dos fertilizantes

Os deputados federais membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) já deliberaram sobre diversas pautas importantes do setor neste ano, dentre elas a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 19 de 2022, de autoria do parlamentar Domingos Sávio (PL-MG). (geral)

A PFC tem como objetivo fiscalizar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o aumento dos preços dos fertilizantes e insumos agrícolas. Segundo o autor da proposta há fortes indícios de prática de cartel, o que pode gerar prejuízos severos aos produtores rurais, bem como à economia do país e aos consumidores.

O presidente da comissão e relator da proposta, deputado Giacobo (PL-PR), enfatizou a importância dos fertilizantes para a agricultura: “Os fertilizantes são fundamentais para a expansão agrícola no Brasil e ainda somos muito dependentes do exterior para importá-los. A agricultura brasileira não pode ficar refém de uma situação como essa de preços tão altos.”, afirmou.

De acordo com a justificativa de conveniência do relatório, o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, mas depende da importação de fertilizantes. Há também a menção da existência de graves denúncias, as quais indicam que empresas importadoras de fertilizantes estariam retendo os produtos em seus armazéns para inflarem, artificialmente, os preços desses insumos no mercado interno, buscando auferir lucros abusivos.

A formação de cartel e a manipulação de preços são crimes contra a economia e as relações de consumo, afrontando a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, assim como à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que trata da defesa da concorrência e da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

As acusações apresentam indícios de que haveriam armazéns abarrotados de produtos, o que estaria, inclusive, atrasando o desembarque de novos carregamentos de fertilizantes, disponíveis nos navios atracados na costa brasileira, em especial no porto de Paranaguá, localizado no estado do Paraná. Giacobo, que considera conveniente e oportuna a fiscalização da comercialização dos fertilizantes, enfatizou: “Vamos realizar audiências públicas e ir a fundo para entender o que está acontecendo de fato”.

O relatório prévio do PFC foi aprovado em comissão com seis etapas a serem cumpridas (i) realização de audiência pública com membros do MAPA, empresas produtoras e importadoras de fertilizantes, empresas comercializadoras de fertilizantes, produtores rurais, membros do Cade e representantes de portos marítimos; (ii) fiscalização pelo TCU, Polícia Federal e Cade; (iii) solicitação de documentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos; (iv) relatório do TCU com os resultados atingidos; (v) apresentação, discussão e votação do relatório final e (v) encaminhamento dos resultados e conclusões.

 

 

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