Giacobo busca Governo Federal para melhorar Lei dos Sacoleiros
Giacobo busca Governo Federal para melhorar Lei dos Sacoleiros
O 2° vice-presidente da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), em conversa com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, pediu atenção à Lei dos Sacoleiros. Uma lista que determina os produtos que podem ser importados precisa de atualização, pois a Instrução de Regulamentação é de 2012 e traz produtos defasados para o mercado.
“Nos últimos anos, tivemos dificuldades em aplicar melhorias, mas estou certo que o cenário político está mais favorável para implementar as atualizações necessárias”, afirma Giacobo.
Esta lista de produtos é definida em conjunto entre os Ministérios do Planejamento, da Indústria e Comércio e da Receita Federal. A Lei n° 11.898 que trata do Regime de Tributação Unificada – RTU, popularmente conhecida como Lei dos Sacoleiros, foi promulgada em 2009 após um grande trabalho articulado por Giacobo.
Giacobo foi um dos autores da Lei e procurou atender as solicitações das pessoas que fazem a travessia de produtos por meio das fronteiras entre o Brasil e Paraguai, determinando uma tributação diferenciada. O objetivo foi tirar da ilegalidade os comerciantes que perdiam seus produtos devido à fiscalização.
Segundo comerciantes da região de Foz do Iguaçu, apesar de legalizar a atividade, o RTU é muito burocrático para as empresas que desejam se cadastrar, além disso, outra reclamação é de que a lista de produtos permitidos e lojas credenciadas no Paraguai não atende a demanda atual.
Giacobo continua ao lado destes comerciantes e ressalta que desde 2013 vem tentando diálogo com o governo para implementar as melhorias necessárias, mas não conseguiu avançar mesmo com uma série de ações já aprovadas pelo Conselho Permanente de Monitoramento. Com a nova composição política no governo federal acredita que a resposta aos problemas vão vir: ” do jeito que está não pode ficar, tem de haver mudanças”, completa Giacobo
Serviço:
Para saber mais sobre como realizar o cadastro e verificar a lista completa de produtos que podem ser importados acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/rtu-regime-de-tributacao-unificada/perguntas-e-respostas