Giacobo encerra sessão 2h30 da manhã e aprova DRU
Giacobo encerra sessão 2h30 da manhã e aprova DRU
Texto permite que o Poder Executivo use livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais – recursos que, de outra forma, estariam vinculados a áreas específicas
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos
Deputados aprovaram a recrição do mecanismo fiscal, que perdeu a vigência no final de 2015
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 334 votos a 90 e precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.
A primeira versão do parecer, apresentado na semana passada pelo deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), previa que a DRU vigoraria até o final de 2019. Antes da votação na comissão especial, Carvalho apresentou uma complementação de voto estendendo em mais quatro anos, como originalmente previsto na PEC 87/15, apresentada pelo Poder Executivo sob a gestão Dilma Rousseff.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. O substitutivo não permite a desvinculação da receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública.
Além disso, a redação aprovada estabelece que a desvinculação das contribuições sociais não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários.
Texto: Luís Macedo/ CD