“Não vamos aceitar fim do passe-comunidade”, diz Giacobo
“Não vamos aceitar fim do passe-comunidade”, diz Giacobo
O deputado Fernando Giacobo, presidente do PL do Paraná, classificou como “absurdo” as propostas alinhavadas pelo ICMBio para a concessão do Parque Nacional do Iguaçu. “Não podemos e nem vamos aceitar o fim do passe-comunidade que isenta os moradores das 14 cidades lindeiras do ingresso à unidade de conversação”, disse.
Giacobo disse que vai convocar uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar do modelo de concessão e defende a mobilização de prefeitos, vereadores, ambientalistas, entidades e o setor produtivo, especialmente o turismo, para defender a inclusão de moradores e contrapartida, da concessionária que vencer a licitação, em investimentos na cidade da região.
Na proposta apresentada em duas audiências – em Foz do Iguaçu – a proposta pleiteada no edital prevê a tarifa única de R$ 120 de ingresso (os moradores da região pagam somente R$ 17 de transporte de ingresso), uma outorga fixa de R$ 500 milhões e outra variável de R$ 2 bilhões por 30 anos de concessão.
Parque de todos
“Isso é um absurdo. Temos que discutir item por item dessa proposta. O parque nacional é de todos, não pode ser uma propriedade privada em que a concessionária pode fazer o que quer, o que dar na telha. A maravilha das Cataratas do Iguaçu não pode ser somente de acesso aos endinheirados”, disse.
Outras duas propostas polêmicas estão na proibição de circulação de veículos do turismo e de táxis na área de visitação do parque. “Não vamos permitir isso de jeito maneira. Qual será o investimento da concessionária nas cidades da região. Cada uma das 15 cidades lindeiras merecem e devem receber royalties da arrecadação do parque. É o mínimo que podemos aceitar”.
Giacobo disse que vai marcar uma audiência com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e com o presidente do ICMBio, Francisco Cesar Lorencibi, para “reavaliar ponto a ponto essas questões”. O deputado disse ainda que vai falar com o presidente Jair Bolsonaro e defendeu a participação do governador Ratinho Junior para defender os interesses dos moradores do oeste e sudoeste paranaense.
Segundo o ICMBio, a fase de consultas terminou na quinta-feira, 27, e as sugestões serão avaliadas e proposta final será encaminhada para o TCU (Tribunal de Contas União) e depois será formatado e edital de licitação que deve ser lançado em outubro ou novembro.